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QR Code nas faturas: Conheça os benefícios fiscais para as empresas

Foi proposto no Orçamento de Estado para 2021 que as empresas que implementem o QR Code nas faturas, enquanto este não for obrigatório, tenham acesso a benefícios fiscais.

Esta proposta é direcionada às micro, pequenas e médias empresas que implementem este ano (2021) o QR Code nos documentos fiscais de forma facultativa, estas terão descontos nos impostos em função dos custos relacionados com a implementação.

O QR Code nas faturas vem simplificar a comunicação as Fisco, esta é uma medida que o Governo queria colocar em prática este ano (2021), mas com a evolução da pandemia COVID-19 as empresas apenas serão obrigadas a implementar o QR Code nos documentos fiscais a partir do ano 2022.

Conheça como vão funcionar os benefícios fiscais

Para as empresas que incluam o QR Code e o ATCUD nos documentos ficais até ao final do primeiro semestre de 2021, as despesas com a implementação, serão contabilizadas a 140% para efeitos de determinação do lucro tributável em IRC ou em IRS com contabilidade organizada. 

Em relação às empresas que procedam à implementação do QR Code e do ATCUD na segunda metade do ano, as despesas serão contabilizadas a 120%, desde que estes apareçam nas faturas até dia 1 de janeiro de 2022.

Como usar o QR Code? 

Através do telemóvel, o contribuinte faz a leitura da informação contida no QR Code, esta será enviada automaticamente para o portal e-fatura do contribuinte.

Como é gerado? 

Este código é obrigatório constar nas faturas e outros documentos fiscais relevantes emitidos por programas certificados pela AT. 

A geração e inclusão do Código QR nos documentos fiscais é da responsabilidade dos comerciantes, estes tem de garantir a leitura do mesmo independentemente do suporte em que seja criado.

Como garantir o cumprimento das obrigações legais?

A obrigatoriedade de cumprir com as novas regras traz a muitas empresas um desafio enorme que terão de enfrentar no ano de 2021.

Com o compromisso de responder a estas obrigatoriedades fiscais de forma mais fácil e ágil o ERP inWork assume um papel de facilitador neste processo de transição.

O inWork é um software que se encontra em constante evolução e acompanha as tendenciais de mercado, desta forma a criação do código QR é algo que os cliente do ERP não terão de se preocupar, este será gerado automaticamente nos diversos documentos fiscais com todas as normas especificas desta medida.

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