Compras online fora da UE: prepare-se para pagar IVA

Com a pandemia COVID-19 as compras online cresceram como nunca, tornou-se a a forma mais cómoda de ir às compras sem ter que se deslocar.

Este crescimento repentino levou a mudanças nas regras do IVA, desta forma foram anunciadas mudanças a partir de julho, a que terá mais impacto é o fim da isenção de IVA nas compras fora da União Europeia de valor inferir a 22 euros.

Esta medida obriga a que todas as compras online extracomunitárias irão passar a pagar IVA a partir de 1 de julho de 2021, independentemente do valor do artigo.

Compras extracomunitárias

As compras extracomunitárias são todas as compras feitas em plataformas/sites online que a sua origem é fora dos países membros da União Europeia.

Apesar disto o processo de compra complica-se quando existem territórios que são membros da UE, mas são considerados extracomunitários, estando desta forma sujeito a controlo aduaneiro e ao pagamento de IVA à taxa legal em vigor.

Territórios da UE que são considerados extracomunitários:

• Alemanha (Buesingen)
• Espanha (Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra)
• França (Martinica, Guiana Francesa, Ilha da Reunião e Guadalupe)
• Grécia (Monte Athos)
• Itália (São Marino e Vaticano)
• Reino Unido (Guernsey, Jersey, Ilha de Mann e Gibraltar)

Medidas reguladoras aplicadas

De forma a controlar as compras online foram criadas medidas como a obrigatoriedade de pagamento do IVA e/ou direitos aduaneiros a partir de 1 de julho, para todos os produtos de origem extracomunitária, independentemente da data em que foram adquiridos e do valor da encomenda (acaba a valor máximo de 22€).

Algumas plataformas/sites terão de fornecer aos consumidores a opção do pagamento do IVA no ato da compra.

E por fim, todas as encomendas feitas sem a aplicação do IVA no ato da compra, continuam com a possibilidade de liquidar o mesmo à entrada de Portugal, devendo os consumidores acompanhar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento.

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